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Título:		DECRETO Nº 60.112 09/03/2021 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Acresce artigo 1º-A ao Decreto nº 59.584, de 7 de julho de 2020, para possibilitar a manutenção excepcional de veículos no serviço de táxi em 2021, e altera a respectiva ementa.
Publicação:		DOC 10/03/2021 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:		Decreto nº 59.584/2020 - Prorroga a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por conta da suspensão das atividades em decorrência da COVID-19. (ver documento)
Indexação:		Táxi - Veículos - Prorrogação - Renovação - Prazo - Data de vencimento - Data de validade - Fabricação - Vistoria - Departamento de Transportes Públicos - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia - Situação de emergência - Alvará de estacionamento - Cadastro Municipal de Condutores - Regularização

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